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Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES
Atualizado em: 19/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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18/11/20240002629/20240002629/2024Contratacao de empresa para prestacao de contas anual do PDDE das Escolas Municipais (ESCOLA JUSSARA BATISTA TAVARES, ESCOLA EPG DE ITAMIRA, ESCOLA PEQUENO PRINCIPE,CEMEI ADAO DJALMA COELHO, CEMEI CIRANDA DO FUTURO) envio de DCTF, DCTF-WEB, SPED ECF, SPED ECD, E-SOCIALANTONIO CARLOS DA CUNHA ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE01.947.071/0001-69R$ 9.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240002628/20240002628/2024CONTRIBUICAOMINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240002627/20240002627/2024Uma diaria para o funcionario acima especificado para realizar viagem a Vitoria-ES, acompanhando alunos do municipio que irao participar do Interselecao Loterias Atletismo Sub-16, no dia 16 a 17 de novembro do ano corrente.ROBERTO PAULINO COSTA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.389.437-**R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240002626/20240002626/2024Uma diaria com pernoite, para o funcionario acima especificado realizar viagem a Vitoria-ES, acompanhando alunos do municipio que irao participar do Interselecao Loterias Atletismo Sub-16, no dia 16 a 17 de novembro do ano corrente.KLEITON VIANA ROCHA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.519.387-**R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240000018/20240002625/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos de transporte de universitarios, com 01 onibus de no minimo 44 lugares, em perfeito estado de uso, com suspensao a ar, ar condicionado, banheiro, manutencao apropriada e garantia de seguranca aos usuarios, motorista, combustivel e manutencao por conta da empresa, para transporte de universitarios de Ponto Belo/ES para as cidades de Nanuque/MGMARCIO GARCIA TIGRE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS42.902.572/0001-06R$ 8.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/11/20240000304/20230002624/2024Contratacao de empresa para fornecimento de generos alimenticios (panificacao) com o objetivo de atender as necessidades das Secretaria Municipal de Meio Ambiente e TurismoPANIFICADORA RAMALHO EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19936.343.788/0001-86R$ 690,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/11/20240000304/20230002623/2024Contratacao de empresa para fornecimento de generos alimenticios (panificacao) com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura eTransportesPANIFICADORA RAMALHO EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19936.343.788/0001-86R$ 1.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/11/20240000304/20230002622/2024Contratacao de empresa para fornecimento de generos alimenticios (panificacao) com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Economico.PANIFICADORA RAMALHO EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19936.343.788/0001-86R$ 1.572,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/11/20240000304/20230002621/2024Contratacao de empresa para fornecimento de generos alimenticios (panificacao) com o objetivo de atender as necessidades da Prefeitura de Ponto Belo - ESPANIFICADORA RAMALHO EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19936.343.788/0001-86R$ 3.897,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/11/20240000104/20230002620/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva da Rede Eletrica e toda Iluminacao Publica Municipal.FASYS ELETRIFICACOES E SERVICOS LTDA275100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP12.296.517/0001-59R$ 8.990,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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