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| Mensal | 29/10/2024 | 2024 | Outubro | DECRETO Nº 949-2024 - INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO | DECRETO Nº 949-2024 - INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.pdf | 0,57MB |
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| Mensal | 21/10/2024 | 2024 | Outubro | DECRETO Nº 948-2024 - INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO | DECRETO Nº 948-2024 - INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.pdf | 0,53MB |
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| Mensal | 06/10/2024 | 2024 | Outubro | DECRETO Nº 947-2024 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO DE OBRAS | DECRETO Nº 947-2024 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO DE OBRAS.pdf | 0,54MB |
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| Mensal | 06/10/2024 | 2024 | Outubro | DECRETO Nº 946-2024 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIA 07 DE OUTUBRO | DECRETO Nº 946-2024 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIA 07 DE OUTUBRO.pdf | 0,20MB |
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| Mensal | 02/09/2024 | 2024 | Setembro | DECRETO Nº 943-2024 - Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações do Município de Ponto Belo-ES | DECRETO Nº 943- Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações do Município de Ponto Belo-ES.pdf | 0,75MB |
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| Mensal | 21/08/2024 | 2024 | Agosto | DECRETO Nº 941 - 2024 - Dispõe sobre cessão de área de Terreno para construção de unidade habitacionais Itamira | DECRETO Nº 941 - Dispõe sobre cessão de área de Terreno para construção de unidade habitacionais Itamira.pdf | 0,28MB |
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| Mensal | 13/08/2024 | 2024 | Agosto | Decreto nº 940-2024 - Dispõe sobre a criação da comissão Municipal de direito a diversidade sexual e identidade de genero | Decreto nº 940- Dispõe sobre a criação da comissão Municipal de direito a diversidade sexual e identidade de genero.pdf | 0,65MB |
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| Mensal | 06/08/2024 | 2024 | Agosto | Decreto nº 939-2024 - Dispõe sobre Comitê Intersetorial para Busca Ativa Escolar | Decreto nº 939- - Dispõe sobre Comitê Intersetorial para Busca Ativa Escolar.pdf | 0,88MB |
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| Mensal | 05/07/2024 | 2024 | Julho | DECRETO Nº 938-2024 - Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações do Município de Ponto Belo-ES | DECRETO Nº 938-2024 - Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações do Município de Ponto Belo-ES.pdf | 0,76MB |
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| Mensal | 06/06/2024 | 2024 | Junho | DECRETO Nº 936-2024 - Torna sem efeito o Decreto de exoneração nº 047 | DECRETO Nº 936- Torna sem efeito o Decreto de exoneração nº 047.pdf | 0,28MB |
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| Mensal | 03/06/2024 | 2024 | Junho | DECRETO Nº 935-2024 - Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações do Município de Ponto Belo-ES | DECRETO Nº 935- Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações do Município de Ponto Belo-ES.pdf | 0,75MB |
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| Mensal | 03/06/2024 | 2024 | Junho | Decreto nº 934-2024 - Nomeia fiscais de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133-2021.pdf | Decreto nº 934- Nomeia fiscais de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133-2021.pdf | 0,91MB |
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| Mensal | 28/05/2024 | 2024 | Maio | Decreto nº 933- 2024 - Estabelece Ponto facultativo nas repartições públicas do Municipio de Ponto Belo- Corpus Christi. | Decreto nº 933- Estabelece Ponto facultativo nas repartições públicas do Municipio de Ponto Belo- Corpus Christi.pdf | 0,32MB |
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| Mensal | 22/05/2024 | 2024 | Maio | Decreto nº 932-2024 - Estabelece Ponto facultativo nas repartições públicas do Municipio d ePonto Belo | Decreto nº 932- Estabelece Ponto facultativo nas repartições públicas do Municipio d ePonto Belo.pdf | 0,25MB |
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| Mensal | 10/05/2024 | 2024 | Maio | DECRETO Nº 931- 2024 - Dispõe sobre nomeação de membros e coordenação da rede de apoio intersetorial do Município de Ponto Belo-ES | DECRETO Nº 931- Dispõe sobre nomeação de membros e coordenação da rede de apoio intersetorial do Município de Ponto Belo-ES.pdf | 0,63MB |
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| Mensal | 25/04/2024 | 2024 | Abril | DECRETO Nº 930-2024 -Dispõe sobre a Classificação de Empreendimentos e Definição dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental Simplificado | DECRETO Nº 930-2024 -Dispõe sobre a Classificação de Empreendimentos e Definição dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental Simplificado.pdf | 0,52MB |
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| Mensal | 25/04/2024 | 2024 | Abril | DECRETO Nº 929-2024 -Dispõe sobre o Enquadramento das atividades potencialmente poluidoras do Meio Ambiente | DECRETO Nº 929-2024 -Dispõe sobre o Enquadramento das atividades potencialmente poluidoras do Meio Ambiente.pdf | 0,72MB |
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| Mensal | 24/04/2024 | 2024 | Abril | DECRETO Nº 928-2024 - Dispõe sobre a Dispensa de Licenciamento Ambiental. | DECRETO Nº 928- Dispõe sobre a Dispensa de Licenciamento Ambiental.pdf | 0,43MB |
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| Mensal | 22/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto nº 926-2024 - Institui o comitê intersetorial para busca ativa escolar | Decreto nº 926-2024 - Institui o comitê intersetorial para busca ativa escolar (1).pdf | 0,86MB |
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| Mensal | 22/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto nº 927-2024 - Dispõe sobre a criação de rede de apoio intersetorial do Município de Ponto Belo-ES (3). | Decreto nº 927- Dispõe sobre a criação de rede de apoio intersetorial do Município de Ponto Belo-ES (3).pdf | 1,11MB |