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Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES

Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
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Tipo: Decretos (Documentos) ( Total de Arquivos 6 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Ponto Belo ( Total de Arquivos 6 )
  2024Decreto de nomeação nº029 - Cristiane Ataide MoreiraDecreto de nomeação Nº029 - Cristiane Ataide Moreira.pdf0,38MB11/04/2024
  2024Decreto de Nomeação Nº 27/2024 - Decreto Nomeação Jucemar de Jesus Mascarenhas.pdf0,25MB10/04/2024
  2024DECRETO EXONERAÇÃO Nº 39-2024 - SIDICLEY ESTEVESDECRETO EXONERAÇÃO Nº 39-2024 - SIDICLEY ESTEVES.pdf0,27MB05/04/2024
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  2024DECRETO EXONERAÇÃO Nº 037-2024 MARCOS COUTINHO.DECRETO EXONERAÇÃO Nº 037-2024 MARCOS COUTINHO.pdf0,26MB05/04/2024
  2023DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº 021-2023DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº 021-2023.pdf0,31MB03/05/2023
       Total de Arquivos 6
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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 90 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 4 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 111 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 20 )
Tipo: Lei Ogânica (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
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