Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoTENDA CHAPEU DE BRUXA 3x3UNIDADE10,0000R$ 250,00R$ 2.500,00
ServicoPORTICOUNIDADE7,0000R$ 1.500,00R$ 10.500,00
ServicoBACKDROPUNIDADE5,0000R$ 700,00R$ 3.500,00
ServicoBARRICADAUNIDADE100,0000R$ 20,00R$ 2.000,00
ServicoSOM MEDIOUNIDADE4,0000R$ 1.250,00R$ 5.000,00
ServicoMESAS PLASTICASUNIDADE60,0000R$ 6,00R$ 360,00
ServicoTENDA CHAPEU DE BRUXA 6x6UNIDADE5,0000R$ 700,00R$ 3.500,00
ServicoCADEIRAS PLASTICASUNIDADE300,0000R$ 2,00R$ 600,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS52.780.049/0001-08R$ 27.960,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS52.780.049/0001-08R$ 27.960,00
SL PRODUCOES E EVENTOS LTDA20.357.423/0001-70R$ 32.198,08
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000146/2025SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES01/04/2025LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS52.780.049/0001-08R$ 27.960,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000011/2025000019/202525/03/2025Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de fornecimento, montagem, manutencao e desmontagem de estrutura para as festividades em comemoracao ao 31º Aniversario de Emancipacao Politico-Administrativa de Ponto Belo ES. A estrutura contratada devera atender aos eventos previstos durante a programacao oficial, incluindo, mas nao se limitando, ao Mutirao da Saude, Mutirao da Cidadania, Hasteamento das Bandeiras e demais atividades que ocorrerao simultaneamente ao longo daLUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS52.780.049/0001-08VigenteR$ 27.960,00
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