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Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES

Conselho Municipal de Educação (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Educação (Documentos)

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Anual03/04/20252025Não se AplicaDecreto nº 874/2022 - dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.DECRETO Nº 874- Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.pdf324.31 KB
Anual03/04/20252025Não se AplicaLei Municipal nº 338/2011 - dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação no âmbito do município de Ponto Belo/ES. LEI Nº 338 - ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf360 KB
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