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| Mensal | 25/04/2024 | 2024 | Abril | DECRETO Nº 930-2024 -Dispõe sobre a Classificação de Empreendimentos e Definição dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental Simplificado | DECRETO Nº 930-2024 -Dispõe sobre a Classificação de Empreendimentos e Definição dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental Simplificado.pdf | 0,52MB |
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| Mensal | 25/04/2024 | 2024 | Abril | DECRETO Nº 929-2024 -Dispõe sobre o Enquadramento das atividades potencialmente poluidoras do Meio Ambiente | DECRETO Nº 929-2024 -Dispõe sobre o Enquadramento das atividades potencialmente poluidoras do Meio Ambiente.pdf | 0,72MB |
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| Mensal | 24/04/2024 | 2024 | Abril | DECRETO Nº 928-2024 - Dispõe sobre a Dispensa de Licenciamento Ambiental. | DECRETO Nº 928- Dispõe sobre a Dispensa de Licenciamento Ambiental.pdf | 0,43MB |
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| Mensal | 22/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto nº 926-2024 - Institui o comitê intersetorial para busca ativa escolar | Decreto nº 926-2024 - Institui o comitê intersetorial para busca ativa escolar (1).pdf | 0,86MB |
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| Mensal | 01/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto nº 925-2024 - Dispõe sobre nomeação de coordenador do fundo Municipal de Assitência Social- Marcelo de Oliveira Santos | Decreto nº 925- Dispõe sobre nomeação de coordenador do fundo Municipal de Assitência Social- Marcelo de Oliveira Santos (1).pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 01/04/2024 | 2024 | Abril | DECRETO Nº 924-2024 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO | DECRETO Nº 924-2024 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO.pdf | 0,73MB |
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| Mensal | 22/03/2024 | 2024 | Março | Decreto Exoneração nº 036-2024- FABIANO PEREIRA GUERRA | Decreto Exoneração nº 036-2024- FABIANO PEREIRA GUERRA.pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 26/01/2024 | 2024 | Janeiro | Decreto nº 923-2024 - Nomeia fiscais de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133-2021 | Decreto nº 923-2024 - Nomeia fiscais de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133-2021.pdf | 0,68MB |
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| Mensal | 26/01/2024 | 2024 | Janeiro | DECRETO Nº 922-2024 - Dispõe sobre a fixação de valor por alqueire geométrico de imóveis rurais para cobrança de ITBI no Município de Ponto Belo-ES | DECRETO Nº 922-2024 - Dispõe sobre a fixação de valor por alqueire geométrico de imóveis rurais para cobrança de ITBI no Município de Ponto Belo-ES.pdf | 0,23MB |
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| Mensal | 25/01/2024 | 2024 | Janeiro | DECRETO Nº 920-2024 - Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações do Município de Ponto Belo-ES | DECRETO Nº 920-2024 - Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações do Município de Ponto Belo-ES.pdf | 0,59MB |
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| Mensal | 15/01/2024 | 2024 | Janeiro | DECRETO Nº 919-2024 - Regulamenta procedimento de dispensa física | DECRETO Nº 919-2024 - Regulamenta procedimento de dispensa física.pdf | 0,33MB |
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| Mensal | 15/01/2024 | 2024 | Janeiro | Decreto nº 918-2024 - Designa gestores autorizados a movimentar as contas bancárias pertecentes ao FUNDEB | Decreto nº 918-2024 - Designa gestores autorizados a movimentar as contas bancárias pertecentes ao FUNDEB.pdf | 0,26MB |
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| Mensal | 15/01/2024 | 2024 | Janeiro | Decreto nº 917-2024 - Adesão a ata de registro de preços | Decreto nº 917-2024 - Adesão a ata de registro de preços.pdf | 0,73MB |
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| Mensal | 12/01/2024 | 2024 | Janeiro | Decreto nº 916- Dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações Fiscais | Decreto nº 916- Dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações Fiscais.pdf | 0,41MB |
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| Mensal | 05/01/2024 | 2024 | Janeiro | Decreto nº 915-2024 - Institui o calendário de feriados e pontos facultativos no Município de Ponto Belo-ES | Decreto nº 915-2024 - Institui o calendário de feriados e pontos facultativos no Município de Ponto Belo-ES.pdf | 0,88MB |
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| Mensal | 05/01/2024 | 2024 | Janeiro | Decreto nº 914-2024 - Regulamenta a aplicação da Lei federal nº 14.133-2021 no âmbito do Município de Ponto Belo-ES | Decreto nº 914-2024 - Regulamenta a aplicação da Lei federal nº 14.133-2021 no âmbito do Município de Ponto Belo-ES.pdf | 0,70MB |
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| Mensal | 05/01/2024 | 2024 | Janeiro | Decreto nº 913-2024 Designa servidor para atuar como Leiloeiro | Decreto nº 913-2024 Designa servidor para atuar como Leiloeiro (1).pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 05/01/2024 | 2024 | Janeiro | Decreto nº 912-2024 Dispõe sobre a atulização do valor da taxa de manejo dos serviços de resíduos sólidos do Município de Ponto Belo-ES | Decreto nº 912-2024 Dispõe sobre a atulização do valor da taxa de manejo dos serviços de resíduos sólidos do Município de Ponto Belo-ES.pdf | 0,32MB |
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| Mensal | 28/12/2023 | 2023 | Dezembro | DECRETO Nº 911-2023 - Cria Comissão de Invetário, revitalização e depreciação de bens patrimoniais | DECRETO Nº 911- Cria Comissão de Invetário, revitalização e depreciação de bens patrimoniais.pdf | 0,30MB |
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| Mensal | 28/12/2023 | 2023 | Dezembro | Decreto Nº 910-2023 - Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES | Decreto Nº 910 Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES..pdf | 0,51MB |