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| Mensal | 28/03/2025 | 2025 | Março | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PONTO BELO/ES, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA | DECRETO Nº 981-2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO.pdf | 2.08 MB |
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| Mensal | 19/03/2025 | 2025 | Março | DECRETO Nº 978-2025 - Dispõe sobre a nomeação de menbros do conselho municiapal dos diretiros da pessoa idosa. | DECRETO Nº 978-2025 - Dispõe sobre a nomeação de menbros do conselho municiapal dos diretiros da pessoa idosa.pdf | 0,60MB |
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| Mensal | 13/03/2025 | 2025 | Março | DECRETO Nº 977-2025 - Dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil das pessoas juridicas. | DECRETO Nº 977-2025 - Dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil das pessoas juridicas.pdf | 3,17MB |
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| Mensal | 10/03/2025 | 2025 | Março | DECRETO Nº 976-2025 - Regulamenta a Lei que institui o programa de recuperação fiscal | DECRETO Nº 976-2025 - Regulamenta a Lei que institui o programa de recuperação fiscal.pdf | 1,31MB |
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| Mensal | 07/03/2025 | 2025 | Março | DECRETO Nº 975-2025 -Torna sem efeito a prorrogação do processo seletivo da secretaria de saude | DECRETO Nº 975-2025 -Torna sem efeito a prorrogação do processo seletivo da secretaria de saude.pdf | 0,80MB |
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| Mensal | 27/02/2025 | 2025 | Fevereiro | DECRETO Nº 974-2025 - Altera composição do conselho municipal de fiscalização de execução comafe | DECRETO Nº 974-2025 - Altera composição do conselho municipal de fiscalização de execução comafe.pdf | 0,33MB |
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| Mensal | 20/02/2025 | 2025 | Fevereiro | DECRETO Nº 973-2025 - Altera o artigo 2º do decreto de 13 de agosto de 2024 | DECRETO Nº 973-2025 - Altera o artigo 2º do decreto de 13 de agosto de 2024.pdf | 0,56MB |
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| Mensal | 18/02/2025 | 2025 | Fevereiro | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIDO 1º DO DECRETO Nº 966-2025 | DECRETO Nº 972-2025 - Altera o Decreto nº 966.pdf | 266.28 KB |
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| Mensal | 17/02/2025 | 2025 | Fevereiro | DECRETO Nº 971-2025 - Nomeia gestor para o Conselho Municipal de Cultura. | DECRETO Nº 971-2025 - Nomeia gestor para o conselho municipal de cultura.pdf | 0,26MB |
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| Mensal | 13/02/2025 | 2025 | Fevereiro | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PONTO BELO/ES | DECRETO Nº 970-2025 - Estabele ponto facultivo nas repartições públicas.pdf | 155.19 KB |
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| Mensal | 10/02/2025 | 2025 | Fevereiro | DECRETO Nº 968-2025 - CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SAÚDE | Decreto Nº 968-2025 - CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 358.51 KB |
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| Mensal | 04/02/2025 | 2025 | Janeiro | DECRETO Nº 967-2025 - NOMEIA GESTOR DO FUNPAES. | DECRETO Nº 967-2025 - NOMEIA GESTOR DO FUNPAES.pdf | 0,30MB |
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| Mensal | 04/02/2025 | 2025 | Janeiro | DECRETO Nº 966-2025 - RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TAXI | DECRETO Nº 966-2025 - RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TAXI.pdf | 0,58MB |
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| Mensal | 30/01/2025 | 2025 | Janeiro | DECRETO Nº 965-2025 - NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL | DECRETO Nº 965-2025 - NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.pdf | 0,18MB |
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| Mensal | 24/01/2025 | 2025 | Janeiro | DECRETO Nº 964-2025 - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO | DECRETO Nº 964-2025 - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 14/01/2025 | 2025 | Janeiro | Decreto Nº 963-2025 - Designa servidor responssavel pela remessa de atos pessoal | Decreto Nº 963-2025 - Designa servidor responssavel pela remessa de atos pessoal.pdf | 0,22MB |
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| Mensal | 14/01/2025 | 2025 | Janeiro | Decreto Nº 962-2025 - Designa servidor responssavel pela remessa de atos pessoal | Decreto Nº 962-2025 - Designa servidor responssavel pela remessa de atos pessoal.pdf | 0,21MB |
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| Mensal | 14/01/2025 | 2025 | Janeiro | Decreto Nº 961-2025 - Designa servidor pela remessa de atos pessoal | Decreto Nº 961-2025 - Designa servidor pela remessa de atos pessoal.pdf | 0,21MB |
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| Mensal | 14/01/2025 | 2025 | Janeiro | Decreto Nº 960-2025 - Designa servidor responssavel pelo envio de atos ao tribunal de contas | Decreto Nº 960-2025 - Designa servidor responssavel pelo envio de atos ao tribunal de contas.pdf | 0,24MB |
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| Mensal | 14/01/2025 | 2025 | Janeiro | Decreto Nº 959-2025 - Designa servidor responssavel pelo envio de atos ao tribunal de contas | Decreto Nº 959-2025 - Designa servidor responssavel pelo envio de atos ao tribunal de contas.pdf | 0,23MB |