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| Não se Aplica | 01/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 1001/2025 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES | DECRETO Nº 1001 - PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES.pdf | 1.5 MB |
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| Não se Aplica | 01/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 1000/2025 - Institui a Política de Dados Abertos ao Poder Executivo | DECRETO Nº 1000 - INSTITUI POLÍTICA DE DADOS ABERTOS.pdf | 2.48 MB |
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| Mensal | 17/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 996-2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 | DECRETO Nº 996-2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 950.17 KB |
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| Mensal | 10/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 995-2025 -NOMEIA OS MEBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | DECRETO Nº 995-2025 -NOMEIA OS MEBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 1.56 MB |
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| Mensal | 10/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 994-2025 - Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social | DECRETO Nº 994-2025 - Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.pdf | 1.49 MB |
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| Mensal | 06/06/2025 | 2025 | Junho | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, | DECRETO Nº 993-2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 1.04 MB |
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| Mensal | 27/05/2025 | 2025 | Maio | DECRETO Nº 991-2025 - Dispõe sobre a nomeação de gestor do Fundo Municipal de Cultura | DECRETO Nº 991-2025 - Dispõe sobre a nomeação de gestor do Fundo Municipal de Cultura.pdf | 757.64 KB |
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| Mensal | 12/05/2025 | 2025 | Maio | DECRETO Nº 990-2025 - Declara de interesse público para fins de desapropriação | DECRETO Nº 990-2025 - Declara de interesse público para fins de desapropriação.pdf | 60.41 KB |
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| Mensal | 05/05/2025 | 2025 | Maio | DECRETO Nº 989-2025 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS QUE DEPENDEM DE SISTEMAS AFETADOS POR ATAQUE CIBERNÉTICO, | DECRETO Nº 989-2025 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.pdf | 55.21 KB |
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| Mensal | 30/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto Nº 988-2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO | Decreto Nº 988-2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf | 0,19MB |
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| Mensal | 15/04/2025 | 2025 | Abril | DECRETO N° 987, DE 15 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero do Município de Ponto Belo/ES. | Decreto Nº 987-2025 - Dispõe sobre nomeação de membros da comissão de direito a diversidade sexual.pdf | 547.47 KB |
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| Anual | 09/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 985/2025 - regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados - LGPD | DECRETO Nº 985 - REGULAMENTAÇÃO A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS.pdf | 407.93 KB |
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| Mensal | 04/04/2025 | 2025 | Abril | DECRETO Nº 984-2025 Nomeia servidor público municipal como gestor responsável de Educação Infantil | DECRETO Nº 984-2025 Nomeia servidor público municipal como gestor responsável de Educação Infantil.pdf | 423.24 KB |
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| Mensal | 04/04/2025 | 2025 | Abril | DECRETO Nº 983-2025- NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO COMO GESTOR FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL | DECRETO Nº 983-2025- NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO COMO GESTOR FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.pdf | 431.01 KB |
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| Mensal | 04/04/2025 | 2025 | Abril | DECRETO Nº 982-2025 - CONVOCA A IV CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | DECRETO Nº 982-2025 - CONVOCA A IV CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.pdf | 470.46 KB |
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| Mensal | 28/03/2025 | 2025 | Março | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PONTO BELO/ES, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA | DECRETO Nº 981-2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO.pdf | 2.08 MB |
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| Anual | 26/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 979/2025 - dispõe sobre o PPAI - Plano anual de auditoria interna 2025 | DECRETO Nº 979-2025 Plano anual de auditoria interna .pdf | 415.03 KB |
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| Mensal | 19/03/2025 | 2025 | Março | DECRETO Nº 978-2025 - Dispõe sobre a nomeação de menbros do conselho municiapal dos diretiros da pessoa idosa. | DECRETO Nº 978-2025 - Dispõe sobre a nomeação de menbros do conselho municiapal dos diretiros da pessoa idosa.pdf | 0,60MB |
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| Mensal | 13/03/2025 | 2025 | Março | DECRETO Nº 977-2025 - Dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil das pessoas juridicas. | DECRETO Nº 977-2025 - Dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil das pessoas juridicas.pdf | 3,17MB |
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| Mensal | 10/03/2025 | 2025 | Março | DECRETO Nº 976-2025 - Regulamenta a Lei que institui o programa de recuperação fiscal | DECRETO Nº 976-2025 - Regulamenta a Lei que institui o programa de recuperação fiscal.pdf | 1,31MB |