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Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES

Conselho Municipal de Meio Ambiente INF - Informações Gerais


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Não se Aplica10/07/20252025Não se AplicaPortaria nº 018/2025 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio AmbientePortaria nº 18-2025 - Conselho Meio Ambiente.pdf146.74 KB
Não se Aplica10/07/20252025Não se AplicaLei Municipal 210/2006 - dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de Ponto Belo/ES.Lei nº 210 - Conselho Municipal de Meio Ambiente.pdf955.41 KB
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