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Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES
Atualizado em: 15/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14/05/20250000931/20250000931/2025Contratacao para prestacao de servicos referente a averbacoes de atas e certidoes para esta municipalidade.JOSE FEREIRA DA SILVA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.153.127-**R$ 158,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250000929/20250000929/2025Acordo judicial relativo ao Processo nº 0000626-88.2018.8.08.0034ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP28.152.650/0001-71R$ 336.710,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250000928/20250000928/2025Acordo judicial relativo ao Processo nº 0000626-88.2018.8.08.0034ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS275100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP28.152.650/0001-71R$ 650.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250000927/20250000927/2025Uma diaria com pernoite para a funcionaria acima especificada realizar viagem a Vitoria- ES,para partiparem da Formacao Avaliacao Educacional - Apropriacao dos Resultados das Avaliacoes Externas e Gestores Escolares das Redes Municipais de Ensino, no dia 15 de maio do corrente ano.MARIA ILCA A. DAVID AMARAL150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.215.726-**R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250000926/20250000926/2025Uma diaria com pernoite para a funcionaria acima especificada realizar viagem a Vitoria- ES, para partipar da Formacao Avaliacao Educacional - Apropriacao dos Resultados das Avaliacoes Externas e Gestores Escolares das Redes Municipais de Ensino, no dia 15 de maio do corrente ano.GEDALVA FRANCISCA CALDEIRA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.766.437-**R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250000925/20250000925/2025Uma diaria com pernoite para o funcionario acima especificado para realizar viagem a Vitoria- ES, para conduzir servidores da educacao para partiparem da Formacao Avaliacao Educacional - Apropriacao dos Resultados das Avaliacoes Externas e Gestores Escolares das Redes Municipais de Ensino, no dia 15 de maio do corrente ano.HIGO FLORIANO DA LUZ150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.317.277-**R$ 130,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250000924/20250000924/2025Custas Judiciais do Processo nº 50003407820258080034.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 353,8230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250000923/20250000923/2025Contratacao para prestacao de servicos referente a averbacoes de atas e certidoes para esta municipalidade.JOSE FEREIRA DA SILVA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.153.127-**R$ 327,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250000922/20250000922/2025TAXA DE EMISSAO DA CNDASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.080.571/0001-30R$ 94,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/05/20250000000000/00000930/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos com publicacao de licitacoes e atos deste Municipio no Diario Oficial do Estado.Departamento de Imprensa Oficial do Espirito Santo150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.161.362/0001-83R$ 3.005,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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