Atualizado em: 28/01/2026 17:31:40

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
27/01/20260000001/20250000151/2026Contratacao de empresa para aquisicao de combustiveis e derivados, para atender os veiculos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte de Ponto Belo.A10LU COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRICANTES EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19940.049.791/0001-69R$ 9.382,6430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/01/20260000001/20250000150/2026Contratacao de empresa para aquisicao de combustiveis e derivados, para atender os veiculos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte de Ponto Belo.A10LU COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRICANTES EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19940.049.791/0001-69R$ 7.126,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/01/20260000001/20250000149/2026Contratacao de empresa para aquisicao de combustiveis e derivados, para atender os veiculos lotados na Secretaria Municipal de Agricultura de Ponto Belo.A10LU COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRICANTES EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19940.049.791/0001-69R$ 2.672,0530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/01/20260000001/20250000148/2026Contratacao de empresa para aquisicao de combustiveis e derivados, para atender os veiculos lotados na Secretaria Municipal de Agricultura de Ponto Belo.A10LU COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRICANTES EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19940.049.791/0001-69R$ 27.577,1030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/01/20260000001/20250000147/2026Contratacao de empresa para aquisicao de combustiveis e derivados, para atender os veiculos lotados na Secretaria Municipal de Agricultura de Ponto Belo.A10LU COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRICANTES EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19940.049.791/0001-69R$ 12.273,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/01/20260000001/20250000146/2026Contratacao de empresa para aquisicao de combustiveis e derivados, para atender os veiculos lotados na Secretaria Municipal de Agricultura de Ponto Belo.A10LU COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRICANTES EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19940.049.791/0001-69R$ 7.079,4930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/01/20260000001/20250000145/2026Contratacao de empresa para aquisicao de combustiveis e derivados, para atender os veiculos lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Ponto Belo.A10LU COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRICANTES EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19940.049.791/0001-69R$ 3.969,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/01/20260000001/20250000144/2026Contratacao de empresa para aquisicao de combustiveis e derivados, para atender os veiculos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte de Ponto Belo.A10LU COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRICANTES EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19940.049.791/0001-69R$ 2.765,2330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/01/20260000062/20250000143/2026Contratacao de empresa para aquisicao de pecas originais, genuinas, bem como acessorios e diversos, para manutencao da Motoniveladora Newroland RG140B, da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento EconomicoRLM PECAS PARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19918.855.014/0001-52R$ 29.798,9230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/01/20260000062/20250000142/2026Contratacao de empresa para aquisicao de pecas originais, genuinas, bem como acessorios e diversos, para manutencao da Motoniveladora Caterpillar 120 K, da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Economico de Ponto BeloRLM PECAS PARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19918.855.014/0001-52R$ 1.892,5230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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