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Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES
Atualizado em: 12/12/2025 17:29:20

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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11/12/20250000032/20240002926/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos mecanicos em geral, servicos eletricos, retifica, torno e solda nos veiculos lotados na Secretaria Municipal de Educacao de Ponto Belo.EDNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3041.457.768/0001-76R$ 2.075,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
11/12/20250000007/20250002925/2025Contratacao de empresa para fornecimento de materiais de expediente, para atender as necessidades das Escolas de Ensino Fundamental de Ponto Belo.MA SERVICOS, LOCACAO E MARKETING LTDA154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3001.603.416/0001-67R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
11/12/20250000007/20250002924/2025Contratacao de empresa para fornecimento de materiais de expediente, para atender as necessidades das Escolas de Educacao Infantil de Ponto Belo.MA SERVICOS, LOCACAO E MARKETING LTDA154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3001.603.416/0001-67R$ 2.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
11/12/20250000300/20230002923/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de lavagem e lubrificacao de veiculos que compoem a frota da Secretaria Municipal de Educacao de Ponto Belo.JOAO LUCAS CARDOSO NASCIMENTO MEI150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE35.997.456/0001-52R$ 1.150,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10/12/20250002922/20250002922/2025PARCELAMENTO DE INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 33.177,8730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
10/12/20250002921/20250002921/2025CONTRIBUICAO PARA O PASEP.MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
10/12/20250002920/20250002920/2025Uma diaria sem pernoite para o funcionario acima especificado para realizar viagem a Pedro Canario-ES,, conduzindo servidora da educacao para realizar visita tecnico-pedagogica na EMEFTI Sao Joao Batsta, no dia 10 de dezembro do corrente ano.HIGO FLORIANO DA LUZ150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.317.277-**R$ 55,2430000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
10/12/20250002919/20250002919/2025Uma diaria sem pernoite para a funcionaria acima especificada, realizar viagem a Pedro Canario-ES, para realizar visita tecnico-pedagogica na EMEFTI Sao Joao Batsta, no dia 10 de dezembro do corrente ano.IVANA MARCIA ZANETTE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.489.927-**R$ 82,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
10/12/20250002918/20250002918/2025Uma diaria sem pernoite para o funcionario acima especificado , realizar viagem a Jaguare - ES, para participar de Visita Tecnica, no dia 10 de dezembro do corrente ano.MANOEL MARCOS PEREIRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.332.737-**R$ 82,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
10/12/20250002917/20250002917/2025Uma diaria, sem pernoite, para o funcionario acima especificado para realizar viagem a Jaguare - ES, para participar de Visita Tecnica, no dia 10 de dezembro do corrente ano.LAERCIO DE SOUZA CAJAIBA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.146.637-**R$ 82,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
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