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Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES
Atualizado em: 23/04/2026 17:00:19

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000011/2026Dispensa000021/202624/03/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva em equipamentos de informatica, incluindo computadores, notebooks, impressoras e demais pertencentes, as diversas Secretarias do Municipio de Ponto Belo/ES, compreendendo diagnostico, , formatacao, instalacao e atualizacao de sistemas e softwares, limpeza interna e externa dos equipamentos, configuracao de redes e demais servicos correlatos, visando garantir o pleno funcionamento dos equipamentosLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 56.332,50R$ 49.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HILTON ALVES DE AMORIM JUNIOR28.598.767/0001-83ServicoBACKUP SERVICO40,0000R$ 50,00R$ 2.000,00
HILTON ALVES DE AMORIM JUNIOR28.598.767/0001-83ServicoInstalacao de impressoraInstalacao de impressoraUNIDADE60,0000R$ 40,00R$ 2.400,00
HILTON ALVES DE AMORIM JUNIOR28.598.767/0001-83ServicoINSTALACAO DE SOFTWARE UNIDADE.90,0000R$ 50,00R$ 4.500,00
HILTON ALVES DE AMORIM JUNIOR28.598.767/0001-83ServicoLIMPEZA COMPLETA DE COMPUTADOR SERVICO50,0000R$ 110,00R$ 5.500,00
HILTON ALVES DE AMORIM JUNIOR28.598.767/0001-83ServicoMANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA NE COMPUTADORES UNIDADE50,0000R$ 120,00R$ 6.000,00
HILTON ALVES DE AMORIM JUNIOR28.598.767/0001-83ServicoManutencao preventiva na redeManutencao preventiva na redeUNIDADE90,0000R$ 80,00R$ 7.200,00
HILTON ALVES DE AMORIM JUNIOR28.598.767/0001-83ServicoFORMATACAO DE COMPUTADOR SERVICO100,0000R$ 110,00R$ 11.000,00
HILTON ALVES DE AMORIM JUNIOR28.598.767/0001-83ServicoMANUTENCAO CORRETIVA NA REDE SERVICO100,0000R$ 110,00R$ 11.000,00
000010/2026Dispensa000022/202618/03/2026Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de refeicoes prontas, tipo marmitex, destinadas ao atendimento das necessidades alimentares dos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes do Municipio de Ponto Belo ES, durante a execucao de suas atividades laborais, incluindo preparo, acondicionamento adequado e entrega, conforme demanda da Administracao, observando padroes de qualidade, higiene e seguranca alimentarLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 31.820,00R$ 39.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIVYAN ANDRADE DOS SANTOS CESAR55.101.377/0001-29MaterialFORNECIMENTO DE REFEICAO PRONTA TIPO MARMITEX, TAMANHO G (MARMITEX DISTRITO) UNIDADE600,0000R$ 24,50R$ 14.700,00
BARBARUSSA GRILL - BAR, CHURRASCARIA E SUPERMERCAD63.210.250/0001-76MaterialFORNECIMENTO DE REFEICAO PRONTA TIPO MARMITEX, TAMANHO G (MARMITEX SEDE) UNIDADE1000,0000R$ 24,40R$ 24.400,00
000006/2026Inexigibilidade000032/202606/04/2026contratacao de apresentacao artistica musical (show ao vivo) do(a) artista CESAR MENOTTI E FABIANO a ser realizada no evento FESTIVAL DA MORENA A VERDADEIRA CARNE DE SOL DO BRASIL, no dia 06/06/2026, no local Area de Eventos do Municipio, no Municipio de Ponto Belo/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 620.000,00R$ 620.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASO MARCADO SHOWS E EVENTOS LTD27.044.636/0001-91ServicoCONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL (SHOW AO VIVO) DO(A) ARTISTA CESAR MENOTTI E FABIANOContratacao de apresentacao artistica musical (show ao vivo) do(a) artista CESAR MENOTTI E FABIANO a ser realizada no evento FESTIVAL DA MORENA A VERDADEIRA CARNE DE SOL DO BRASIL, no dia 06/06/2026, no local Area de Eventos do Municipio, no Municipio de Ponto Belo/ES.UNIDADE1,0000R$ 620.000,00R$ 620.000,00
000006/2026Dispensa000013/202602/04/2026Contratacao de empresa especializada, devidamente autorizada, para prestacao de servicos de manutencao corretiva com fornecimento de pecas e componentes originais, destinada ao equipamento RETROESCAVADEIRA marca JCB, modelo 3CX 4X4 T CF, chassi nº S0R3CXTTKS3486242, pertencente a frota municipal, visando garantir seu pleno funcionamento e prolongar sua vida util, nos termos do inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVjConcluidaR$ 6.354,81R$ 6.354,81
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialJUNTA VEDACAO TANQUE HIDRAULICO UNIDADE1,0000R$ 119,23R$ 119,23
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO DO FILTRO TRANSMISSAO UNIDADE1,0000R$ 219,71R$ 219,71
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialFILTRO COMBUSTIVEL 7 MICRON UNIDADE1,0000R$ 377,51R$ 377,51
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96ServicoJCB ANALISE LUBRIFICANTE UNIDADE1,0000R$ 420,00R$ 420,00
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEM FILTRO OLEO HIDRAULICO 12MICR UNIDADE1,0000R$ 548,25R$ 548,25
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO SEPARADOR DE AGUA COMBUSTIVEL UNIDADE1,0000R$ 628,71R$ 628,71
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96ServicoJCB - SERVICO REVISAO CAMPO UNIDADE1,0000R$ 1.177,00R$ 1.177,00
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96ServicoJCB - KM RODADO UNIDADE682,0000R$ 4,20R$ 2.864,40
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