Atualizado em: 09/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000012/2025Dispensa000020/202521/02/2025Contratacao de empresa especializada para confeccao e fornecimento de uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino fundamental e infantil do municipio de Ponto Belo ES, incluindo producao, fornecimento e entrega conforme especificacoes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 22.976,71R$ 14.848,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SIMONE PEREIRA CUNHA50.439.906/0001-85MaterialBERMUDA MASCULINA ENSINO FUNDAMENTALBERMUDA MASCULINA Confeccionada na malha helanca colegial na cor azul royal 100 poliester. Especificacoes dos detalhes: com elastico na cintura de 3cm de largura, detalhe branco nas laterais, bainha na barra de 2.5cm na colarete com 3 agulhas. 08 anos: 13 unidades 10 anos: 10 unidades 12 anos: 10 unidades 14 anos: 11 unidades 16 anos: 5 unidadesUNIDADE49,0000R$ 28,50R$ 1.396,50
SIMONE PEREIRA CUNHA50.439.906/0001-85MaterialSHORT SAIA FEMININO.Confeccionado na malha helanca colegial na cor azul royal 100 poliester. Especificacoes dos detalhes: com elastico na cintura de 3cm de largura, saia plissada com short interno. 02 anos: 12 unidades 03 anos: 17 unidades 04 anos: 19 unidades 05 anos: 13 unidadesUNIDADE61,0000R$ 28,50R$ 1.738,50
SIMONE PEREIRA CUNHA50.439.906/0001-85MaterialBERMUDA MASCULINA.BERMUDA MASCULINA Confeccionada na malha helanca colegial na cor azul royal 100 poliester. Especificacoes dos detalhes: com elastico na cintura de 3cm de largura, detalhe branco nas laterais, bainha na barra de 2.5cm na colarete com 3 agulhas. 02 anos: 18 unidades 03 anos: 28 unidades 04 anos: 26 unidades 05 anos: 17 unidadesUNIDADE89,0000R$ 20,90R$ 1.860,10
SIMONE PEREIRA CUNHA50.439.906/0001-85MaterialSHORT SAIA FEMININO ENSINO FUNDAMENTALSHORT SAIA FEMININO Confeccionado na malha helanca colegial na cor azul royal 100 poliester. Especificacoes dos detalhes: com elastico na cintura de 3cm de largura, saia plissada com short interno. 08 anos: 12 unidades 10 anos: 10 unidades 12 anos: 10 unidades 14 anos: 14 unidades 16 anos: 10 unidadesUNIDADE56,0000R$ 38,20R$ 2.139,20
SIMONE PEREIRA CUNHA50.439.906/0001-85MaterialCAMISA ENSINO FUNDAMENTALCAMISA Confeccionada na Malha PV Anti-pilling na gramatura 180g/m², 65 poliester, 35 viscose na cor branca. Especificacoes dos detalhes: Na manga e na gola, vies de malha Jersey 100 poliester na cor azul royal, vies de 3,5cm com uma dobra, bainha de 2.5cm na colarete com 2 agulhas. Brasao do municipio do lado esquerdo do peito. 08 anos: 25 unidades 10 anos: 20 unidades 12 anos: 20 unidades 14 anos: 25 unidades 16 anos: 15 unidadesUNIDADE105,0000R$ 21,90R$ 2.299,50
SIMONE PEREIRA CUNHA50.439.906/0001-85MaterialCAMISA ENSINO FUNDAMENTAL SERIES FINAISCAMISA Confeccionada na Malha PV Anti-pilling na gramatura 180g/m², 65 poliester, 35 viscose na cor branca. Especificacoes dos detalhes: Na manga e na gola, vies de malha Jersey 100 poliester na cor azul royal, vies de 3,5cm com uma dobra, bainha de 2.5cm na colarete com 2 agulhas. Brasao do municipio do lado esquerdo do peito. P Adulto: 50 unidades M Adulto: 35 unidades G Adulto: 10 unidades GG Adulto: 05 unidadesUNIDADE100,0000R$ 25,80R$ 2.580,00
SIMONE PEREIRA CUNHA50.439.906/0001-85MaterialCAMISA.CAMISA Confeccionada na Malha PV Anti-pilling na gramatura 180g/m², 65 poliester, 35 viscose na cor branca. Especificacoes dos detalhes: Na manga e na gola, vies de malha Jersey 100 poliester na cor azul royal, vies de 3,5cm com uma dobra, bainha de 2.5cm na colarete com 2 agulhas. Brasao do municipio do lado esquerdo do peito. 02 anos: 30 unidades 03 anos: 45 unidades 04 anos: 45 unidades 05 anos: 30 unidadesUNIDADE150,0000R$ 18,90R$ 2.835,00
000011/2025Dispensa000019/202510/03/2025Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de fornecimento, montagem, manutencao e desmontagem de estrutura para as festividades em comemoracao ao 31º Aniversario de Emancipacao Politico-Administrativa de Ponto Belo ES. A estrutura contratada devera atender aos eventos previstos durante a programacao oficial, incluindo, mas nao se limitando, ao Mutirao da Saude, Mutirao da Cidadania, Hasteamento das Bandeiras e demais atividades que ocorrerao simultaneamente ao longo daLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 33.893,04R$ 27.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS52.780.049/0001-08ServicoMESAS PLASTICASMesas Plasticas de Polipropileno. Certificada pelo INMETRO na classe B para uso irrestrito, ou seja, para ambientes internos e externos Suportando a carga de 120 kg.UNIDADE60,0000R$ 6,00R$ 360,00
LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS52.780.049/0001-08ServicoCADEIRAS PLASTICASCadeiras Plasticas de Polipropileno. Certificada pelo INMETRO na classe B para uso irrestrito, ou seja, para ambientes internos e externos, suportando a carga de 182 kg.UNIDADE300,0000R$ 2,00R$ 600,00
LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS52.780.049/0001-08ServicoBARRICADAGrades de contencao para controle de publico, gerir e direcionar usuarios em mutirao e manter uma estetica elegante. Dimensoes: 2,00 x 1,20m (Galvanizado)UNIDADE100,0000R$ 20,00R$ 2.000,00
LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS52.780.049/0001-08ServicoTENDA CHAPEU DE BRUXA 3x3Tenda Chapeu de Bruxa 3x3, Estrutura Metalica Reforcada em Aco, Lona Vinilica impermeavel, antichamas, antirraios UV. Caracteristicas: COMPRIMENTO: 3,00m LARGURA: 3,00m PE DIREITO: 2,50m OBS: TENDA CHAPEU DE BRUXA SEM CALHAUNIDADE10,0000R$ 250,00R$ 2.500,00
LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS52.780.049/0001-08ServicoBACKDROPEstrutura Metalica de Painel Backdrop pra uso do logotipo da prefeitura e/ou identidade visual. Caracteristicas: 4,55m X 3,10m (Aluminio)UNIDADE5,0000R$ 700,00R$ 3.500,00
LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS52.780.049/0001-08ServicoTENDA CHAPEU DE BRUXA 6x6Tenda Chapeu de Bruxa 6x6, Estrutura Metalica Reforcada em Aco Lona Vinilica impermeavel, antichamas, antirraios UV e IV. Caracteristicas: COMPRIMENTO: 6,00m LARGURA: 6,00m PE DIREITO: 3,00mUNIDADE5,0000R$ 700,00R$ 3.500,00
LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS52.780.049/0001-08ServicoSOM MEDIOSom de medio porte com dois sub grave e 4 medios, com 2 microfones sem fio para tender evento institucional em ambiente aberto para ate 200 pessoa.UNIDADE4,0000R$ 1.250,00R$ 5.000,00
LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS52.780.049/0001-08ServicoPORTICOEstrutura Metalica para Portico de entrada da area de eventos por 7 diarias. Dimensoes: 8,0m X 3,30m com testeira 8,0m X 1,25m (AluminioUNIDADE7,0000R$ 1.500,00R$ 10.500,00
000010/2025Dispensa000018/202510/03/2025Contratacao de empresa especializada em producao, gerenciamento e recrutamento de artistas para apresentacao de shows musicais nas categorias solo e banda com artistas locais e regionais, com duracao minima de 02 (duas) horas de show, cada, para apresentacao no Evento Feira Cores e Sabores Edicao Ponto Belo/ES, que sera realizado entre os dias 28 e 30 de marco de 2025, incluido planejamento, organizacao, coordenacao, producao e execucao, que incluem: toda a Equipe, Producao de Palco e RecepcaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.353,33R$ 25.760,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLANA MARIA FREITAS CHAVES20.188.669/0001-66Servicoshows musicais nas categorias solo e bandaContratacao de empresa especializada em producao, gerenciamento e recrutamento de artistas para apresentacao de shows musicais nas categorias solo e banda com artistas locais e regionais, com duracao minima de 02 (duas) horas de show, cada, para apresentacao no Evento Feira Cores e Sabores Edicao Ponto Belo/ES, que sera realizado entre os dias 28 e 30 de marco de 2025, incluido planejamento, organizacao, coordenacao, producao e execucao, que incluem: toda a Equipe, Producao de Palco e Recepcao das atracoes. A empresa devera apresentar no minimo 02 (dois) artistas solos e 06 (seis) bandas.SERVICO1,0000R$ 25.760,00R$ 25.760,00
000009/2025Dispensa000017/202506/03/2025contratacao de empresa para Prestacao de Servicos de Assessoria e Orientacao Tecnica na elaboracao da Prestacao de Contas Anual de 2024 da Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES e suas secretarias, incluindo a Secretaria Municipal de Saude, Secretaria Municipal de Assistencia Social e demais orgaos vinculados, conforme as diretrizes estabelecidas pela Instrucao Normativa TCE-ES nº 068/2020.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.333,33R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WSIMON ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA09.261.527/0001-44ServicoServicos de Assessoria e Orientacao Tecnica na elaboracao de Prestacao de contas AnualPrestacao de Servicos de Assessoria e Orientacao Tecnica na elaboracao da Prestacao de Contas Anual de 2024 da Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES, de acordo com a IN 068/2020. * Assessoria e orientacao na analise dos demonstrativos contabeis, com orientacao na elaboracao do relatorio conclusivo de gestao; * Assessoria e orientacao tecnica quanto as informacoes contabeis das movimentacoes de almoxarifado e patrimonio ocorridas no exercicio de 2024, registradas na contabilidade, com as informacoes fornecidas pelo setor de almoxarifado e patrimonio; * Assessoria e consultoria no que tange as informacoes contabeis das movimentacoes ocorridas na divida ativa tributaria e nao tributaria, com os devidos lancamentos de provisoes; * Assessoria e consultoria no que tange aos ajustes e lancamentos de atualizacao de valores do demonstrativo da divida fundada e divida flutuante; * Assessoria e consultoria no que tange aos ajustes que se fizerem necessarios nas movimentacoes contabeis das contas intra-orcamentarias; * Assessoria, consultoria e orientacao no acompanhamento e validacao dos dados enviados atraves do Cidades na pagina do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo - TCEES, relativo a todos os arquivos estruturados e nao estruturados exigidos pela Instrucao Normativa do TCEES nº. 068/2020, referente a Prestacao de Contas Anual do Exercicio de 2024; * Assessoria, consultoria e orientacao relativas aos questionamentos/notificacoes do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo - TCEES, referente a Prestacao de Contas Anual do Exercicio de 2024.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000008/2025Dispensa000010/202503/02/2025Contratacao de empresa especializada para a execucao de 30 furos de sondagem de acordo com NBR6484/2020, a percussao, incluindo mobilizacao de equipe tecnica, realizacao de SPT (Standard Penetration Test), disponibilizacao de veiculo de apoio a equipe, emissao de laudos tecnicos e Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) junto ao CREA. O servico devera seguir as normas tecnicas vigentes, garantindo a obtencao de dados precisos para analise e estudos geotecnicos. Para atender as necessidades daLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.791,00R$ 47.970,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
O&S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA42.258.596/0001-74ServicoServicos de SondagemSondagem a Percussao, incluindo: Mobilizacao de Equipe, SPT, Veiculo de Apoio a equipe, Emissao e ART do CREA.UNIDADE30,0000R$ 1.599,00R$ 47.970,00
000007/2025Dispensa000013/202518/02/2025Aquisicao de pecas originais, genuinas, bem como acessorios e lubrificantes automotivos diversos, para manutencao da frota da Secretaria Municipal de Agriculta e Desenvolvimento Economico.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 22,00R$ 70,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RLM PECAS PARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA18.855.014/0001-52MaterialPecas originais, pecas genuinas, acessorios e lubrificantes automotivos. PECAS1,0000R$ 35,10R$ 35,10
RLM PECAS PARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA18.855.014/0001-52MaterialPecas originais, pecas genuinas, acessorios e lubrificantes automotivoos PECAS1,0000R$ 35,10R$ 35,10
000006/2025Dispensa000012/202506/02/2025contratacao de empresa para fornecimento de trofeus, medalhas e cronometragem eletronica de atletas a serem utilizados no Evento denominado 1º 5 milhas Ponto Belo/ES , custeado pela iniciativa privada e patrocinado pelo municipio de Ponto Belo/ES, nos moldes da Lei 737/2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.594,91R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROCHA EQUIPAMENTOS SOLUCOES E INTELIGENTE10.141.636/0001-07MaterialTrofeu personalizadoTrofeu personalizado, confeccionado em MDF, com dimensoes de 25x16cm, incluindo impressao colorida, acrilico e gravacao a laser, com o slogan do evento.UNIDADE90,0000R$ 27,00R$ 2.430,00
ROCHA EQUIPAMENTOS SOLUCOES E INTELIGENTE10.141.636/0001-07ServicoCronometragem e controle do eventoCronometragem e controle do evento atraves de chipagem da prova; monitoria dos inscritos, marcacao de tempo e colocacao computadorizada dos atletas, com fornecimento de chips e numeros de peito da prova, servico de inscricoes e controle dos corredores pelSERVICO1,0000R$ 2.983,00R$ 2.983,00
ROCHA EQUIPAMENTOS SOLUCOES E INTELIGENTE10.141.636/0001-07MaterialMedalha fundida de ferroMedalha fundida de ferro com fita 3D personalizada, em alto relevo, com o seguinte slogan 1º Corrida e Caminhada 5 milhas Ponto Belo ou 5 milhas Ponto Belo/ESUNIDADE330,0000R$ 13,90R$ 4.587,00
000005/2025Dispensa000009/202503/03/2025Fornecimento de refeicao pronta (marmitex) tamanho M - As refeicoes prontas tipo marmitex em embalagem de aluminio ou similar de isopor, pesando no minimo 700 gramas, c/ gramatura min de: 150 gr de arroz branco nao parboilizado; 150 feijoes em calda ou tropeiro; 150 gr carne (02 tipos) vermelha ou carne branca ou peixe; guarnicao 125 gr (polenta, macarrao, aipim, pure, salpicao, banana frita, farofa ...); 125 gr salada crua e/ou cozida.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.170,00R$ 24.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANA TEREZA RODRIGUES19.893.424/0001-50MaterialMARMITASFornecimento de refeicao pronta (marmitex) tamanho M - As refeicoes prontas tipo marmitex em embalagem de aluminio ou similar de isopor, pesando no minimo 700 gramas, c/ gramatura min de: 150 gr de arroz branco nao parboilizado; 150 feijoes em calda ou trUNIDADE1000,0000R$ 24,50R$ 24.500,00
000003/2025Dispensa000005/202531/01/2025Contratacao de empresa parapara aquisicao de materiais (pecas) e contratacao de servicos para manutencao da RETROESCAVADEIRA JCB 3CX 4X4 T CF , lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento EconomicoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVjConcluidaR$ 9.556,95R$ 9.556,95
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialJUNTA VEDACAO TANQUE HIDRAULICA UNIDADE.1,0000R$ 117,34R$ 117,34
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialFILTRO OLEO DO MOTOR UNIDADE.1,0000R$ 148,95R$ 148,95
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialFILTRO DE AR DO AR CONDICIONADO UNIDADE.1,0000R$ 151,72R$ 151,72
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO DO FILTRO TRANS UNIDADE.1,0000R$ 175,39R$ 175,39
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO FILTRANTE AC UNIDADE.1,0000R$ 204,30R$ 204,30
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialTRATAMENTO OLEO DIESEL UNIDADE.1,0000R$ 238,00R$ 238,00
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialMICROLOGIC SISTEMA DE INJECAO UNIDADE.1,0000R$ 288,68R$ 288,68
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialFILTRO COMBUSTIVEL 7 MICR UNIDADE.1,0000R$ 333,92R$ 333,92
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96ServicoANALISE DE LUBRIFICANTE HORAS6,0000R$ 70,00R$ 420,00
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO FILTRO OLEO HIDRAULICO 12 MICRON UNIDADE.1,0000R$ 437,63R$ 437,63
000001/2025Dispensa000006/202510/02/2025Contratacao de empresa especializada para elaboracao de projeto executivos de pavimentacao e drenagem de estradas vicinais localizadas no Assentamento Otaviano de Carvalho em Ponto Belo - ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 28.450,00R$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TONON PROJETOS - CONSULTORIA E TOPOGRAFIA LTDA25.200.675/0001-05ServicoContratacao de empresa especializada para elaboracao de projeto executivos de pavimentacao e drenageContratacao de empresa especializada para elaboracao de projeto executivos de pavimentacao e drenagem de estradas vicinais localizadas no Assentamento Otaviano de Carvalho em Ponto Belo - ESQUILOMETRO1,6000R$ 10.000,00R$ 16.000,00
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