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Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos)

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
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Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual03/04/20252025Não se AplicaDecreto nº 875/2022 - dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEBDecreto 875- Dispõe sobre nomeação conselho municipal de acompanhamento FUNDEB.pdf823.76 KB
Anual03/04/20252025Não se AplicaLei nº 619/2021 - dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEBLEI Nº 619 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.pdf2.79 MB
Anual03/04/20252025Não se AplicaLei Municipal nº 219/2007 - dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB, no âmbito do município de Ponto Belo/ES. LEI Nº 219 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB.pdf2.04 MB
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