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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Não se Aplica11/06/20252025Não se AplicaLDO - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICAV - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.pdf60.51 KB
Não se Aplica11/06/20252025Não se AplicaLDO - RESULTADO NOMINALIV - RESULTADO NOMINAL.pdf66.31 KB
Não se Aplica11/06/20252025Não se AplicaLDO - DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULOIII - RESULTADO PRIMÁRIO.pdf165.25 KB
Não se Aplica11/06/20252025Não se AplicaLDO - DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULOII - DESPESAS.pdf51.71 KB
Não se Aplica11/06/20252025Não se AplicaLDO - DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULOI - RECEITAS.pdf85.3 KB
Não se Aplica11/06/20252025Não se AplicaLDO - ANEXO DE RISCOS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS. ANEXO DE RISCOS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.pdf51.99 KB
Não se Aplica11/06/20252025Não se AplicaLDO - ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.pdf43.44 KB
Não se Aplica11/06/20252025Não se AplicaLDO - ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VII - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita. ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VII - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.pdf42.51 KB
Não se Aplica11/06/20252025Não se AplicaLDO - ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos. ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.pdf60.17 KB
Não se Aplica11/06/20252025Não se AplicaLDO - ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO IV - Evolução do Patrimônio Líquido. ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO IV - Evolução do Patrimônio Líquido.pdf60.29 KB
Não se Aplica11/06/20252025Não se AplicaLDO - ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores.pdf150.91 KB
Não se Aplica11/06/20252025Não se AplicaLDO - ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO II - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício AnteriorANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO II - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior.pdf78.5 KB
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