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Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável INF - Informações Gerais

Conselho Mun. de Dev. Rural e Sustentável

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ArquivoPeriodicidade
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Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual03/04/20252025Não se AplicaDecreto nº 846/2022 - que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRSConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.pdf245.35 KB
Anual03/04/20252025Não se AplicaLei nº 233/2007 - altera o Art. 4º da Lei nº 96/2001 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural SustentávelLEI Nº 233 - ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 96 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.pdf349.23 KB
Anual03/04/20252025Não se AplicaLei Municipal nº 096/2001 - dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, no âmbito do município de Ponto Belo/ES. LEI Nº 096 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS.pdf690.37 KB
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