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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos tecnicos de levantamento topografico e planialtimetrico, estaqueamento e desmembramento junto ao INCRA, bem como regularizacao ambiental, para fins diversos, incluindo equipamentos, mao de obra, ART/RRT/TRT, plantas, memorial descritivo, relatorio fotografico e arquivos em DWG e PDF, a serem realizados em diversas areas pertencentes ao municipio de Ponto Belo/ES ou em areas cujo conhecimento da topografia do terreno seja necessario.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Regularizacao Ambiental	Regularizacao Ambiental da Obra da Ciclovia e Calcadao que liga a regiao Central da cidade de Ponto Belo/ES ao Balneario Dourado. Area estimada de 2,3km de extensao.	1,0000	R$ 4.000,00	R$ 4.000,00
Servico	Elaboracao de Planta	Elaboracao de Planta, Memorial descritivo, TRT e Laudo de area de tamanho estimado de 14.000 m², objeto de futura desapropriacao.	1,0000	R$ 4.000,00	R$ 4.000,00
Servico	Licenciamento Ambiental da EEE	Licenciamento Ambiental da EEE (Estacao Elevatoria de Esgoto) do bairro Vista Dourada, Municipio de Ponto Belo/ES area estimada de 240m²	1,0000	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
Servico	Elaboracao de Planta, Memorial descritivo, TRT	Elaboracao de Planta, Memorial descritivo, TRT e Laudo de area de tamanho estimado de 240m², objeto de futura desapropriacao.	1,0000	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
Servico	Elaboracao do Projeto	Elaboracao do Projeto, Planta, Memorial Descritivo e TRT do perimetro de expansao urbana do Municipio de Ponto Belo/ES.	1,0000	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
Servico	Levantamento Planialtimetrico	Levantamento Planialtimetrico, Planta com curvas de nivel, arquivo dwg para elaboracao dos Projetos a serem desenvolvidos nas Ruas Santa Catarina, Parana, Rio de Janeiro e Av. Porto Alegre, bairro Parque das Castanheiras, municipio de Ponto Belo/ES.	1,0000	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00
Servico	Regularizacao Ambiental (RCC/Galharia)	Regularizacao Ambiental (RCC/Galharia) de area estimada de 10.000 m²	1,0000	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
Servico	Levantamento topografico	Levantamento topografico, estaqueamento, desmembramento junto ao INCRA, elaboracao de processo para o CRI, atualizacao do CAR e avaliacao, para area de tamanho estimado de 72.600 m² a ser adquirida pelo Municipio atraves de desapropriacao.	1,0000	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00
					Total Geral R$ 32.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2025	0001006/2025	Original	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 513,40
				Total Geral R$ 513,40

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: