Portal da Transparência de Ponto Belo

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos tecnicos de levantamento topografico e planialtimetrico, estaqueamento e desmembramento junto ao INCRA, bem como regularizacao ambiental, para fins diversos, incluindo equipamentos, mao de obra, ART/RRT/TRT, plantas, memorial descritivo, relatorio fotografico e arquivos em DWG e PDF, a serem realizados em diversas areas pertencentes ao municipio de Ponto Belo/ES ou em areas cujo conhecimento da topografia do terreno na area proximo ao parque das Castanheiras a ser adquirida para construcao de casas populares e parque de exposicao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2025	0000781/2025	Original	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 130,00
16/04/2025	0000815/2025	Original	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	R$ 3.000,00
16/04/2025	0000816/2025	Original	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	R$ 4.000,00
16/04/2025	0000817/2025	Original	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	R$ 2.000,00
16/04/2025	0000818/2025	Original	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	R$ 10.000,00
				Total Geral R$ 19.130,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/04/2025	0000781/2025	0000860/2025	Original	Orcamentario	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 130,00
25/04/2025	0000818/2025	0000962/2025	Original	Orcamentario	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	R$ 10.000,00
25/04/2025	0000817/2025	0000963/2025	Original	Orcamentario	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	R$ 2.000,00
25/04/2025	0000815/2025	0000964/2025	Original	Orcamentario	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	R$ 3.000,00
25/04/2025	0000816/2025	0000965/2025	Original	Orcamentario	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	R$ 4.000,00
						Total Geral R$ 19.130,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: