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Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES

Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual02/04/20252025 Lei Municipal nº 744/2025 - que dispõe da alteração da Lei nº 211/2066 que trata sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. LEI Nº 744 ALTERA LEI 211 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA (2).pdf368.95 KB
Anual02/04/20252025 Lei Municipal 211/2006 - dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do idoso no âmbito do município de Ponto Belo/ES. LEI Nº 211 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS (1).pdf2.64 MB
Anual02/04/20252025 Decreto nº 882/2023 - Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil e nomeia seus respectivos membros.Decreto nº 882-2023 - Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil e nomeia seus respectivos membros.pdf1.36 MB
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