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Atualizado em: 15/05/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ponto Belo",
    "contrato": "000009/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000013/2025",
    "assinatura": "2025-03-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.855.014/0001-52",
    "nome_favorecido": "RLM PECAS PARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Aquisicao de pecas originais, genuinas, bem como acessorios e lubrificantes automotivos diversos, para manutencao da frota da Secretaria Municipal de Agriculta e Desenvolvimento Economico.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 60000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ponto Belo",
    "contrato": "000008/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000012/2025",
    "assinatura": "2025-03-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.141.636/0001-07",
    "nome_favorecido": "ROCHA EQUIPAMENTOS SOLUCOES E INTELIGENTE",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "contratacao de empresa para fornecimento de trofeus, medalhas e cronometragem eletronica de atletas a serem utilizados no Evento denominado   1º 5 milhas Ponto Belo/ES , custeado pela iniciativa privada e patrocinado pelo municipio de Ponto Belo/ES, nos moldes da Lei 737/2025.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 10000.000000000
  }
]