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Atualizado em: 26/03/2026 17:00:25

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Assistencia social",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2025",
    "assinatura": "2026-02-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "13.067.126/0001-25",
    "nome_favorecido": "EJE COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para aquisicao de combustiveis e derivados, para atender os veiculos lotados na Secretaria Municipal de Assistencial Social de Ponto Belo, durante o exercicio financeiro de 2025.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 5395.900000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Assistencia social",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2025",
    "assinatura": "2026-01-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "40.049.791/0001-69",
    "nome_favorecido": "A10LU COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EI",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para aquisicao de combustiveis e derivados, para atender os veiculos lotados na Secretaria Municipal de Assistencial Social de Ponto Belo, durante o exercicio financeiro de 2026.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 170766.814400000
  }
]