Portal da Transparência de Ponto Belo

Atualizado em: 15/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-03-18T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO ASSOCIACAO PESTALOZZI DE PONTO BELO",
    "documento_participante": "01.677.461/0001-66",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO PESTALOZZI DE PONTO BELO ES",
    "historico": "TERMO DE FOMENTO E LEI MUNICIPAL DE AUTORIZACAO Nº 739/2025, A ENTIDADE ASSOCIACAO PESTALOZZI DE PONTO BELO - ES.",
    "valor": 72000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-04-19T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "AUXILIO AO CUSTEIO DE DESPESAS NA ENTIDADE HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS",
    "documento_participante": "27.993.427/0002-75",
    "nome_participante": "HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS - CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA",
    "historico": "AUXILIO AO CUSTEIO DE DESPESAS NA ENTIDADE HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS",
    "valor": 48000.000000000
  }
]