Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
EULIVAL QUARESMA OLIVEIRA FILHOFiscal TitularDecreto 94711/09/202511/09/2026
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
18/12/2025 0003860/2025 OriginalOrcamentarioEBS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDAR$ 381.739,47
05/02/2026 0000276/2026 OriginalOrcamentarioEBS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDAR$ 226.926,68
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