Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
LUCIENE SOUZA SANTOSFiscal TitularPortaria 0918/12/202331/12/2026
EULIVAL QUARESMA OLIVEIRA FILHOFiscal TitularDecreto 94701/04/202531/12/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000144/2023Aditivo10/09/2024aditivo de prazoVigenteR$ 0,00
002/2025000144/2023Aditivo11/03/2025aditivo de prazoVigenteR$ 0,00
003/2026000144/2023Aditivo10/03/2026aditivo de prazoVigenteR$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
30/04/2025 0000536/2025 OriginalOrcamentarioBELOS MONTES CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS E REFRIGERACAO LTDAR$ 144.345,90
04/06/2025 0000750/2025 OriginalOrcamentarioBELOS MONTES CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS E REFRIGERACAO LTDAR$ 62.060,51
31/10/2025 0001579/2025 OriginalOrcamentarioBELOS MONTES CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS E REFRIGERACAO LTDAR$ 111.270,00
16/12/2025 0001884/2025 OriginalOrcamentarioBELOS MONTES CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS E REFRIGERACAO LTDAR$ 76.035,01
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