Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
CARLOS AQUINO SOUSAFiscal TitularDecreto 8124/01/202331/12/2023
EDINALDO LOPES DA SILVAFiscal TitularDecreto 9124/01/202331/12/2023
JANDIRA DA COSTA RIOS DUARTEFiscal TitularDecreto 0624/01/202331/12/2023
RODRIGO ROQUE COELHOFiscal TitularDecreto 1024/01/202331/12/2023
MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHAFiscal TitularDecreto 0224/01/202331/12/2023
SILBERTO TREGUAS RODRIGUESFiscal TitularDecreto 10824/01/202331/12/2023
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