Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
EULIVAL QUARESMA OLIVEIRA FILHOFiscal TitularDecreto 947
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000063/2023Aditivo27/12/2024aditivo de prazoTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
002/2025000063/2023Aditivo17/01/2025aditivo de prazo de vigenciaTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000063/2023Apostilamento11/12/2024APOSTILAMENTO PARA DECRESCIMO DE VALOR.TERMINO DE PRAZO-R$ 50.739,41
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