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Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
EULIVAL QUARESMA OLIVEIRA FILHOFiscal TitularDecreto 947
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000063/2023Aditivo27/12/2024aiditivo de prazoVigenteR$ 0,00
002/2025000063/2023Aditivo17/01/2025Segundo termo de aditivoVigenteR$ 0,00
003/2025000063/2023Aditivo28/03/2025aditivo de prazo de contratoVigenteR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000063/2023Apostilamento09/10/2024Decrescimo de valor de itens, atraves de apostilamento da valorVigente-R$ 78.122,01
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
14/05/2025 0001080/2025 OriginalOrcamentarioMFI EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 166.597,52
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