Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
WERLYS DOS SANTOSFiscal TitularDecreto 93401/07/202413/06/2025
AUGUSTO MATIAS MACIEL OLIVEIRAFiscal TitularDecreto 96401/01/202513/06/2025
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
16/05/2025 0001200/2025 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE PONTO BELO ESR$ 15.029,00
13/06/2025 0001549/2025 OriginalOrcamentarioASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE PONTO BELO ESR$ 15.029,00
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