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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS REFERENTES A LP (LICENCA PREVIA), LI (LICENCA DE INSTALACAO), LO (LICENCA DE OPERACAO), PRAD (PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA), E PCA (PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL), DO LOTEAMENTO BAIRRO POLO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE PONTO BELO-ES

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Prestacao de servicos referentes a (LP), (LI), (LO), (PRAD), e PCA do loteamento Polo Industrial	Prestacao de Servicos referentes a LP (Licenca Previa), LI (Licenca de Instalacao), LO (Licenca de Operacao), PRAD (Plano de Recuperacao de Area Degradada), e PCA (Plano de Controle Ambiental) do Loteamento Bairro Polo Industrial.	1,0000	R$ 29.997,00	R$ 29.997,00
					Total Geral R$ 29.997,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2024	0000051/2024	Original	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	R$ 29.997,00
11/03/2024	0000555/2024	Original	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	R$ 29.997,00
01/03/2024	0000051/2024	Anulacao	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	-R$ 29.997,00
				Total Geral R$ 29.997,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/04/2024	0000555/2024	0001024/2024	Original	Orcamentario	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	R$ 29.997,00
						Total Geral R$ 29.997,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: