Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoRETIRADA E IMPLANTACAO DE SETE (07) POSTES CIRCULARESPrestacao de servicos de mao de obra, com fornecimento de equipamentos e utilizacao de caminhao munck, visando a retirada e implantacao de sete (07) postes circulares 9/300, sendo quatro (04) instalados na Praia de Bambuzal e tres (03) na Rua Projetada, entre a ciclovia e a ES-320. Os servicos incluem ainda a instalacao de 450 metros de ramal quartilhes de 16 mm, a fixacao de sete (07) luminarias de LED de 150W, e todos os demais insumos e procedimentos necessarios a perfeita execucao dos trabalhos.1,0000R$ 12.300,00R$ 12.300,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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