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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para elaboracao de Projeto de rede de agua, rede de esgoto, rede eletrica de alta e baixa tensao, urbanismo (calcadas, pavimentacoes, canteiros, acessos e outros), elaboracao de planilha orcamentaria, memoria de calculo, composicoes de custos, cronograma fisico-financeiro e cotacoes de precos e elaboracao de LP (Licenca previa), LI, (licenca de instalacao), LO (licenca de operacao), PRAD (Plano de Recuperacao de areas degradadas) e PCA (Plano de Controle Ambiental) do Lote

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Elaboracao de Projeto de rede de agua, esgoto, eletrica e viabilidade tecnica	Contratacao de empresa para elaboracao de Projeto de rede de agua, rede de esgoto, rede eletrica de alta e baixa tensao, urbanismo (calcadas, pavimentacoes, canteiros, acessos e outros), elaboracao de planilha orcamentaria, memoria de calculo, composicoes	0,8174	R$ 109.499,90	R$ 89.499,90
					Total Geral R$ 89.499,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/04/2025	0001010/2025	Original	003 - DIVISAO DE PROJETOS E ORCAMENTO	R$ 89.499,90
02/05/2025	0000998/2025	Original	003 - DIVISAO DE AGRICULTURA	R$ 5.942,52
				Total Geral R$ 95.442,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/05/2025	0000998/2025	0001106/2025	Original	Orcamentario	003 - DIVISAO DE AGRICULTURA	R$ 5.474,37
09/05/2025	0000998/2025	0001116/2025	Original	Orcamentario	003 - DIVISAO DE AGRICULTURA	R$ 407,67
						Total Geral R$ 5.882,04

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: