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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Depesa de exercicios anteriores, referente a sentenca judicial do processo N° 5000205-66.2025.8.08.0034, que tem como favorecida a empresa acima especificada, que se trata de empresa contratata pelo processo de Concorrencia 08/2024 e contrato nº 076/2024,  no exercicio do ano de 2024,  para construcao de campo de areia com alambrado na praca da Castanheira I. Onde em audiencia de conciliacao decidiu pelo pagamento do valor abaixo especificado.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2025	0001051/2025	Original	009 - DESPORTO COMUNITARIO	R$ 12.571,16
				Total Geral R$ 12.571,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2025	0001051/2025	0001210/2025	Original	Orcamentario	009 - DESPORTO COMUNITARIO	R$ 6.285,58
13/06/2025	0001051/2025	0001531/2025	Original	Orcamentario	009 - DESPORTO COMUNITARIO	R$ 6.285,58
						Total Geral R$ 12.571,16

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: