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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Prestacao de servicos tecnicos de apoio a gestao publica, consistindo na insercao, transmissao e orientacoes referentes ao Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos em Educacao SIOPE, abrangendo o exercicio financeiro de 2025, com periodicidade bimestral, incluindo o fornecimento de suporte tecnico e assessoramento quanto ao correto preenchimento das informacoes, em conformidade com a legislacao vigente e os prazos estabelecidos pelos orgaos de controle.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO - SIOPE	Prestacao de servico de insercao, transmissao, e orientacoes sobre o Sistema de Informacoes sobre Orcamento Publicos em Educacao - SIOPE, referente ao exercicio 2025 realizado bimestralmente	6,0000	R$ 2.100,00	R$ 12.600,00
					Total Geral R$ 12.600,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/07/2025	0001700/2025	Original	001 - GABINETE DO SECRETARIO	R$ 2.100,00
08/07/2025	0001701/2025	Original	001 - GABINETE DO SECRETARIO	R$ 2.100,00
04/08/2025	0001993/2025	Original	001 - GABINETE DO SECRETARIO	R$ 2.100,00
05/08/2025	0001993/2025	Anulacao	001 - GABINETE DO SECRETARIO	-R$ 2.100,00
				Total Geral R$ 4.200,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/07/2025	0001702/2025	0001920/2025	Original	Orcamentario	001 - GABINETE DO SECRETARIO	R$ 2.100,00
15/07/2025	0001701/2025	0001921/2025	Original	Orcamentario	001 - GABINETE DO SECRETARIO	R$ 2.100,00
						Total Geral R$ 4.200,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: