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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Depesa de exercicios anteriores, referente a sentenca judicial do processo N° 5000034.2025.8.08.0034, que tem como favorecida a empresa acima especificada, que se trata de empresa contratata pelo Pregao Presencial 5/2024 e contrato nº 048/2024,  no exercicio do ano de 2024,  para prestacao de servicos diversos em geral, servicos eletricos, retifica, torno e solda de veiculos. Onde fora decido o pagamento do valor de R$ 45.540,00 em 10 parcelas mensais. Valor correspondente a 1ª Parcela do acordo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2025	0003319/2025	Original	001 - GABINETE DO SECRETARIO	R$ 4.554,00
01/12/2025	0003315/2025	Original	004 - DIVISAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 10.057,06
				Total Geral R$ 14.611,06

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2025	0003319/2025	0003671/2025	Original	Orcamentario	001 - GABINETE DO SECRETARIO	R$ 4.554,00
01/12/2025	0003315/2025	0003650/2025	Original	Orcamentario	004 - DIVISAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 6.942,74
03/12/2025	0003315/2025	0003716/2025	Original	Orcamentario	004 - DIVISAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 2.660,92
01/12/2025	0003315/2025	0003651/2025	Original	Orcamentario	004 - DIVISAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 341,59
						Total Geral R$ 14.499,25

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho