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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

contratacao de empresa licenciada e especializada para prestacao de servicos de armazenamento temporario, transporte e destinacao final de residuos solidos urbanos classe II, provenientes das coletas domiciliares efetivadas na zona urbana do Municipio de Ponto Belo/ES ate aterro sanitario devidamente licenciado, referente a novembro de 2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE RECEBIMENTO E DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS CLASSE II - A - (SOLIDOS URBANOS)	em aterro sanitario devidamente licenciado com esse fim pelos orgaos competentes para a correta recepcao dos mesmos.	28,7500	R$ 149,34	R$ 4.293,53
Servico	SERVICOS DE TRANSPORTE DE RESIDUOS CLASSE II - A (SOLIDOS URBANOS)	ate aterro sanitario devidamente licenciado	28,7500	R$ 265,49	R$ 7.632,84
					Total Geral R$ 11.926,37

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/12/2025	0003338/2025	Original	005 - DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA	R$ 11.926,37
				Total Geral R$ 11.926,37

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/12/2025	0003338/2025	0003678/2025	Original	Orcamentario	005 - DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA	R$ 10.757,58
						Total Geral R$ 10.757,58

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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