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Prefeitura Municipal de Ponto Belo - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DA CANTORA LUMA E BANDAContratacao de show artistico da cantora LUMA E BANDA , com duracao de 2h00min no dia 12/12/2025, no Municipio de Ponto Belo/ES na 2º (segunda) edicao da feira gastronomica Cores e Sabores, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/20211,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
16/12/2025 0003426/2025 Original005 - DIVISAO DE TURISMOR$ 15.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
16/12/2025 0003426/2025 0003802/2025 OriginalOrcamentario005 - DIVISAO DE TURISMOR$ 15.000,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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