Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAO ARTISTICA MUSICAL DO ARTISTA BANDA FOGUMANOContratacao de apresentacao artistica musical (show ao vivo) do(a) artista BANDA FOGUMANO, a ser realizada no evento II EDICAO DA FEIRA CORES E SABORES, PONTO BELO/ES no dia 29/03/2026, no local Area de Eventos do Municipio, localizado no Bairro Por do Sol (Rodovia Ponto Belo X Itamira), no Municipio de Ponto Belo.1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
31/03/2026 0000759/2026 Original004 - DIVISAO DE TURISMOR$ 12.000,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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